Por elas

Há liberação de presos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante a pandemia? Ludmila Ribeiro Beatriz Aranha Quintão Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Quando a pandemia de Covid-19 chegou no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça se mostrou bastante empenhado em proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade. Ao publicar a Recomendação 62, em 17 de março de 2020, o órgão sinalizava a necessidade de se reduzir o aprisionamento de maneira a evitar um surto de casos e de mortes dentro das unidades prisionais brasileiras, internacionalmente conhecidas por suas péssimas condições de habitabilidade. Entre as indicações dadas pelo CNJ, estavam (i) a necessidade de os juízes reavaliarem as prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, recorrendo às demais medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico, proibição de frequentar lugares, dentre outras) para a supervisão do suspeito durante a investigação polici...

Os Guardas Civis Municipais e a Covid-19: Como balancear o medo da doença com o estresse da profissão? Ludmila Ribeiro Valéria Oliveira Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando A coluna de hoje será um pouco diferente, pois falará sobre os resultados de uma das pesquisas que estamos desenvolvendo no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (o CRISP). Desde que a pandemia de coronavírus desembarcou em nosso país, temos nos empenhado em entender de que maneira as mudanças decorrentes das novas sociabilidades, dada a adoção de medidas de isolamento, afetaram as dinâmicas de criminalidade, os padrões de funcionamento das organizações policiais, o andamento dos processos criminais e a vida dentro das prisões.  Os dados aqui apresentados são resultado da pesquisa “O que a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pensa sobre a pandemia de Covid-19?”, realizada por meio de uma parceria entre o CRISP e a Secretaria Municipal de Segurança e Prev...

Por que precisamos falar sobre a vacina da COVID-19 para o sistema prisional? Ludmila Ribeiro Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando No dia 10 de abril de 2021, o Brasil ultrapassou a marca de 350 mil mortes pela Covid-19, um feito somente atingido pelos Estados Unidos no ano passado, quando a vacinação, que por lá já alcança mais de 100 milhões de pessoas, parecia um feito distante. Por aqui, as duas doses da vacina não chegaram a nem 3% de todos os brasileiros, que se veem atordoados diante da perda de vários entes queridos para a doença, da falta de leitos em hospitais e da ausência de medicamentos básicos para a intubação. A dor – física e mental – da Covid-19 deixa em todos nós marcas indeléveis.  Para administrar a pandemia, os países têm estabelecido uma ordem prioritária de vacinação para aumentar a imunidade coletiva e o controle da transmissão viral, com vistas a reduzir o número de doentes e de óbitos. Basta lembrar que a imunização não...

  1. “Crônicas das cidades cinzas - As cracolândias resistem em meio a pandemia” 2. Como está a situação das cracolândias durante a pandemia? 3. Velhas agendas em novos contextos: a cracolândia e a pandemia Nayara de Amorim Salgado e Isabela Araújo Um cachorro para em frente e as feridas soltam pus E a miséria reluzente mostra os dentes na estação da luz Enxergando bichos, em meio aos pixos,  comiam no lixo e achavam delicious Visão de um hospício, monstros, vícios. Correu pro metrô pra poder escapar e ligou pro chofer lhe buscar Lá fora Jesus é quem morre num blues na estação da luz Ficou em choque. Cê ficou em choque e pra onde você vai correr? (Na estação da luz, OGI.) Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Durante as campanhas municipais, um dos candidatos à prefeitura de São Paulo afirmou em um debate que pessoas em situação de rua e usuários de crack moradores das conhecidas “cracolândias”  têm uma maior resistência ao coronavírus....

Por que os profissionais de segurança pública podem adoecer ainda mais na pandemia? Motivos pelos quais a COVID-19 pode levar ao adoecimento dos profissionais de segurança pública adoeçam O adoecimento dos profissionais de segurança pública durante a pandemia   Rafaelle Lopes Souza, Isabela Araújo e Luana Hordones Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando         É impossível, diante da maior crise sanitária já vivenciada no Brasil, não pensarmos sobre a saúde. Essa é a pauta dos jornais, dos sites de notícia, das conversas entre amigos. A possibilidade de ser contaminado por um novo vírus, ainda pouco conhecido, colocou na ordem do dia a necessidade de falarmos sobre o sistema de saúde, sobre a importância das pesquisas, e também sobre o medo do contágio e as medidas de prevenção. Se existe algo que a pandemia nos ensinou é que saúde é – ou deveria ser – uma pauta cotidiana. E com todos os cuidados voltados para ela, aprendemos...

Home office na pandemia: qual é a ameaça da ‘justiça remota’? Lívia Bastos Lages e Juliana Neves Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Na última sessão antes do recesso do judiciário, em julho de 2020, o presidente da Suprema Corte brasileira (STF), Ministro Dias Tóffoli, afirmou que a despeito da pandemia, “seguimos sendo a suprema corte mais produtiva do mundo. Encerramos o semestre com o menor acervo dos últimos 24 anos”. Antes, porém, de anunciar o saldo da eficiente e surpreendente produção, Toffoli elogiou o empenho de magistrados e servidores judiciais pelos inúmeros feitos processados remotamente durante a pandemia, com agilidade e empenho. De acordo com as informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foram realizadas mais de 366 mil audiências na modalidade de videoconferências e proferidas quase 20 milhões de decisões judiciais por parte dos tribunais estaduais de todo o país. Os números são tão surpreendentes que o CNJ já está se ...

  A liberação de presos na pandemia: por que há tanta resistência? Lívia Bastos Lages  Daniely Roberta dos Reis Fleury Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando   Embora haja evidências de que a prisão, ao invés de coibir a prática de novos delitos, aproxima o indivíduo de organizações criminosas e incentiva a dinâmica da criminalidade, continuamos a insistir na “tranca” como a principal forma de lidar com os conflitos penais. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países com a maior população carcerária do mundo. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) dão conta de que, no primeiro semestre de 2019, eram mais de 770 mil pessoas privadas de liberdade, o que significa um aumento de 3,8% da população carcerária em relação ao mesmo período de 2018. Uma população prisional que cresce a cada ano e, consequentemente, fica submetida a um regime superlotado e insalubre.  No contexto pandêmico atual, as prisões bra...