Por elas

Da violação do lacre à violação do direito à água: reflexões sobre o saneamento em prisões Como está a garantia ao direito à água e ao saneamento básico nas prisões brasileiras? A punição pelo furto da água: o que esse caso nos diz sobre o direito à água e a saneamento básico nas prisões brasileiras?   Paula Fonseca e Isabela Araújo      Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando         Nos últimos dias, a prisão de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, ganhou particular atenção da mídia. Isso porque ela estava sendo mantida em privação de liberdade, desde julho, acusada de furtar água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a denúncia, o casal – a mulher e seu companheiro – violou o lacre da Companhia pública para ter acesso à água em tempos de pandemia. No entanto, somente ela foi presa, sob a justificativa de um suposto comportamento violento e desacato durante a abordagem policia...

Mantenham as crianças e adolescentes na escola... E garantam a todos eles o direito de aprender. Valéria Cristina de Oliveira Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Manter as crianças e adolescentes na escola. Esse é um imperativo urgente em um momento em que a evasão escolar desponta como um dos grandes desafios da volta às aulas presenciais. Mas será que a frequência às aulas é garantia de que todos terão as mesmas oportunidades de aprender? Há algum tempo, pesquisadores vêm apontando como no Brasil a educação está associada a menores índices de violência letal. Bairros e municípios com menores taxas de homicídio são também aqueles com melhores indicadores educacionais como a média de anos de estudo e a taxa de aprovação escolar. Principalmente para os jovens, a escola parece oferecer uma proteção de duas vias. Uma pelo aumento da renda que é proporcionado pela maior escolarização e outra pelo efeito socializador do contexto escolar. Essa socializaç...

Para que(m) serve a abordagem policial? Vivian Peres da Silva Lívia Bastos Lages Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Em São Paulo, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, durante o ano de 2020, das 11.961.706 abordagens e revistas pessoais realizadas pela polícia, 104.081 (0,87%) resultaram em prisão em flagrante.  Os dados disponíveis do primeiro trimestre do ano de 2021 vão no mesmo sentido: das quase 3 milhões de abordagens, pouco menos de 28 mil (0,95%) resultaram em prisão em flagrante. Ou seja, em menos de 1% dos casos os agentes de segurança pública, notadamente a polícia militar, encontraram algo de ilícito em poder das pessoas abordadas, que pudesse justificar uma prisão em flagrante pela prática de algum crime.  Mesmo que o Código de Processo Penal brasileiro considere lícita a revista pessoal sem a necessidade de mandado da autoridade judiciária, o seu artigo 240, parágrafo 2º, estabelece que essa abordagem só po...

Militarizar é solução? Sobre o que (não) fazer com a educação! Valéria Cristina de Oliveira  Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Na última semana, em um momento que já tem sido de muito sofrimento para o país em função das mais de 400 mil mortes por Covid-19, recebemos com tristeza a informação de que, mais uma vez, crianças e professoras brasileiras foram atacadas e mortas em uma instituição de ensino. Dessa vez, a tragédia ocorreu na pequena cidade de Saudades, em Santa Catarina, e tirou a vida de Keli e Mirla, profissionais da creche, e das crianças Sarah, Anna e Murilo, todos com menos de 02 anos de idade. O autor do crime tem 18 anos, chegou ao local de bicicleta e, sem motivação aparente, desferiu golpes de facão contra professoras, técnicas e crianças.  Como em Realengo (2011), Janaúba (2017) e Suzano (2019), a tristeza e a indignação contra quem faz o mal a pessoas inocentes em um cenário como esse nos leva a pensar sobre como teri...

 Porque é importante produzir informações sobre raça no Brasil? Daniely Roberta dos Reis Fleury Valéria Cristina de Oliveira   Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando “Quando chegam, pandemias nos encontram como somos. No nosso caso, racialmente desiguais” A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus  apresentou ao Brasil uma das suas piores versões. Afinal, quando chegam, as pandemias nos encontram como somos. No nosso caso, racialmente desiguais”.  Em se tratando de uma doença em que os referentes sociais e as condições de vulnerabilidade estão associados ao maior risco de contágio e de morte, sabíamos que as consequências seriam desastrosas em um país marcado por tantas desigualdades. Assim, começamos a refletir sobre como a Covid-19  atingiria diferentemente os grupos raciais.  Longe de serem  democráticas, as circunstâncias que potencializam a exposição ao vírus e as consequências negativas da pande...

  Será que os trabalhadores prisionais tiveram o que comemorar neste primeiro de maio? Coletivo por elas Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Em geral, quando se pensa em prisões, o que vem às nossas cabeças é a imagem do preso, ainda que alguns de nós ponderem sobre as péssimas condições de trabalho dos funcionários do sistema prisional. Na coluna desta semana, queremos chamar a atenção para esse lado que tende a ser esquecido quando o assunto é a pauta penal: a equipe técnica e de segurança das prisões. Quem são esses profissionais? Como eles vivenciam a pandemia da COVID-19? Será que eles tiveram o que comemorar este ano no dia do trabalhador?  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos , assim como o Alto Comissariado e o Subcomitê de Prevenção à Tortura, todos das Nações Unidas, chamaram a atenção ao fato de que a COVID-19 pode acarretar riscos sem precedentes tanto às pessoas privadas de liberdade quanto aos trabalhadores de pri...