Por elas

Desmistificando as APACs: quatro pontos para discussão Quatro pontos importantes para desmistificar as APACs As APACs como parte do Sistema Prisional: um olhar crítico Isabela Araújo e Isabella Matosinhos Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Ausência de guardas, chaves das celas nas mãos dos próprios presos, baixas taxas de reincidência, presos participando da gestão da unidade, ausência de tentativas de fuga, conversão do apenado. Essas são algumas das vantagens comumente mostradas em notícias da mídia sobre a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Em síntese. A APAC é um modelo de gestão da execução da pena que acontece em locais que se pretendem "substitutos" à prisão convencional, no qual pessoas condenadas cumprem suas penas sob a égide de uma metodologia diferente da tradicional função retributiva que a aplicação da penalidade geralmente tem -  de ser vista como uma espécie de retribuição ao preso do mau que ele ...

A ala LGBT no sistema carcerário: de sua implementação aos seus desafios A comunidade LGBTQI+ no sistema carcerário: os desafios para a efetiva implementação de direitos A comunidade LGBTQI+ no sistema carcerário: desafios no enfrentamento à vulnerabilização Isabella Matosinhos e Isabela Araújo Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Há cerca de um mês nós tratamos, também nesta coluna, sobre a violência contra pessoas transsexuais e travestis. Na ocasião, foi abordada a desproteção desta população em relação à legislação brasileira e às instituições jurídicas. Recentemente esse público também apareceu em um texto que relacionou violência e eleições de representantes dessa comunidade. Não é possível, entretanto, dada a complexidade do tema, explorar em textos relativamente curtos todas as possíveis dimensões pelas quais a violência contra pessoas transsexuais e travestis se manifesta. E é por isso que, nessa semana, decidimos nos debruçar sobre mais um...

Para além da “violência urbana”: o crime como produtor de segurança e de mercados no Brasil Ana Beraldo e Deborah Fromm Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Com altos índices de criminalidade e taxas de homicídio, o Brasil figura nos rankings mundiais entre os países mais violentos do planeta. O crime violento tem estado no cerne das preocupações dos brasileiros já há algum tempo e tem fomentado políticas e mercados de securitização. Ao menos desde os anos 1980, o medo do fenômeno que se convencionou chamar de “violência urbana” – e de seu autor por excelência, o “bandido” – é tamanho que logra atravessar as diferentes classes sociais de uma sociedade tão desigual quanto a nossa. Em levantamento publicado este ano pelo Global Peace Index (Índice de Paz Global), o Brasil aparece como o país com mais medo da violência no mundo.  Para fazer frente ao sentimento de desproteção, os sujeitos mobilizam quaisquer recursos que a eles estejam disponíveis....

Há liberação de presos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante a pandemia? Ludmila Ribeiro Beatriz Aranha Quintão Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando Quando a pandemia de Covid-19 chegou no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça se mostrou bastante empenhado em proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade. Ao publicar a Recomendação 62, em 17 de março de 2020, o órgão sinalizava a necessidade de se reduzir o aprisionamento de maneira a evitar um surto de casos e de mortes dentro das unidades prisionais brasileiras, internacionalmente conhecidas por suas péssimas condições de habitabilidade. Entre as indicações dadas pelo CNJ, estavam (i) a necessidade de os juízes reavaliarem as prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, recorrendo às demais medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico, proibição de frequentar lugares, dentre outras) para a supervisão do suspeito durante a investigação polici...

Tortura como marca cotidiana   Maria Gorete Marques de Jesus Giane Silvestre  Thais Lemos Duarte Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando A organização internacional de direitos humanos Danish Institute Against Torture (DIGNITY) está realizando um estudo para compreender os serviços de acolhimento destinados às vítimas de tortura em diferentes países do Sul Global, como Sri Lanka, Quênia e Brasil. No escopo desta ação, fomos convidadas a realizar uma consultoria à organização ao final do ano passado, com vistas a analisar o trabalho de grupos da sociedade civil e de órgãos do poder público, atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, voltados a acolher casos de violências perpetradas pelo Estado. Em vista disso, entrevistamos diversas pessoas de ambas as localidades, como gestores públicos, familiares de vítimas de violência que compõem movimentos sociais e profissionais que atuam em ONGs. Em seguida, analisamos os dados coletados e,...

Segurança pública em crise? O que podemos esperar. Ariane Gontijo Lopes Texto originalmente apresentado na coluna “Por elas” no site Justificando O cenário da criminalidade violenta no Brasil já era um problema grave há muitas décadas e na atualidade não é diferente. Não bastasse o elevado número de homicídios que vivemos no país há anos, temos enfrentado sensivelmente a frágil situação que se encontra o debate sobre a segurança pública em meio a um intenso desmonte de diversas políticas públicas do governo federal. Quando se fala em segurança pública, o imaginário mais do senso comum é de que a segurança ou é ação exclusiva das polícias até uma noção mais genérica de que é dever de toda população. Nesse bojo se encontra uma nuance complexa e densa, que é como prover políticas nessa área, como corresponder ao que a população pensa sobre o “crime/criminoso” e o que são consideradas intervenções estatais “legítimas”.  É inegável que, com o processo de redemocratização, a chamada “que...